Objecção de Consciência - Açores

A aplicação da nova lei da IVG está em perigo no arquipélago dos Açores, ao que consta as mulheres que quiserem abortar vão ter que ser deslocadas até à ilha do Faial, a única onde os médicos obstetras não declararam falta de consciência. Desculpem, objecção de consciência.

Na minha opinião, o direito de objecção de consciência, não é um direito absoluto. Como tal, em casos como este o estado deve ter a possibilidade de exigir aos médicos que assegurem os serviços mínimos. Este catolicismo militante, da classe mais beata do país, já irrita.

Um governo que pode marcar Portugal - I

O nosso país econtra-se numa altura de viragem, antes de mais económica, mas também social. As contas começam a ser arrumadas, o investimento externo e as exportações começam a subir, o défice está a baixar e possívelmente conseguiremos honrar o PEC. Mas qual será afinal a grande missão de um governo socialista?

Do ponto de vista social, entenda-se da sociedade, há um sem número de coisas que este governo pode fazer. Devemos pois, começar por abrir a nossa sociedade há Europa do século XXI. O PS conseguiu que uma pequena aproximação já fosse feita, através da vitória no referendo da IVG. Mas muitas outras coisas há para fazer, começando pela regulamentação do casamento civíl entre pessoas do mesmo sexo, a liberalização das drogas leves e a legalização da prostituição. Para que isto seja possível, o PS não pode voltar a caír no erro do referendo. Estas medidas devem ser aprovadas nesta legislatura e pelo voto dos deputados socialistas, só assim esta maioria conseguirá ficar na história.

A organização do país também tem quer ser melhorada, começando desde já pela divisão administrativa do país em regiões. Só assim conseguiremos uma aproximação do poder central, a todos os cantos de Portugal. A autonomia administrativa das regiões, tem dado um bom exemplo na nossa vizinha Espanha, onde a Galiza já ultrapassou largamente o desenvolvimento industrital da região norte de Portugal. No entanto, não podemos continuar a abordar este assunto sem que sejam estipuladas datas, estou por isso solidário com Jorge Sampaio, que estabeleceu 2013 como a data limite até à efectivização da regionalização.

Muitas outras coisas há a fazer em sectores chave da sociedade, como a saúde, a educação e a justiça. Visto isto, prometo continuar com esta reflexão.

São vários os responsáveis políticos que parecem estar interessados em que a ratificação do Tratado Europeu seja realizada, no nosso país, sem recurso a referendo. O primeiro a lançar o debate foi Durão Barroso. Pouco tempo depois Cavaco Silva responde ao apelo de Barroso e lança o conselho aos partidos e agora, segundo notícia do DN, José Sócrates "mostrou-se disponível para «ponderar e reflectir» sobre a proposta do Presidente para o abandono do referendo".
Sou favorável ao Tratado Constitucional Europeu e lutarei sempre pela sua ratificação no nosso país. Todavia, acho que a aprovação do Tratado deve, nestas circunstâncias, ser feita com recurso a referendo. Isto pelo facto dos dois principais partidos (PS e PSD) terem sempre "prometido" a realização do mesmo. Mantenho, pois, uma posição coerente com a que tive em relação à lei da IVG, em que, unicamente devido à promessa eleitoral do meu partido, defendi a realização de um referendo, que legitimou ainda mais a lei, recentemente promulgada por Cavaco Silva.
Não deixo, no entanto, de considerar que corremos o risco de estar a abusar do recurso aos referendos, o que consequentemente leva à pouca participação nos mesmos e à perda da respectiva importância. Por este motivo, acho ridícula a proposta de Santana Lopes sobre um referendo à localização do novo aeroporto, e discordo da realização de um novo referendo sobre a regionalização, embora seja favorável à divisão do nosso país em regiões administrativas, ainda durante esta legislatura.

Quer se goste quer não, o Daniel Oliveira é já uma das maiores referências da blogosfera nacional. Embora não tenha a mesma cor política dele, no genérico gosto, especialmente do estilo e da forma como aborda cada temática. No que diz respeito ao seu novo post, sobre a promulgação da Lei da IVG pelo P.R., não poderia estar mais de acordo.
Já no que concerne à insistência na mesquinha polémica da licenciatura de José Sócrates, considero a sua opinião vulgar e pouco sustentada. Sobre este assunto prefiro a opinião do Professor (espero que a direita também não duvide do seu título) Vital Moreira no Causa Nossa. Sim refiro-me ao post de dia 8 deste mês, sobre o facto de ninguém em Portugal passar incóulme aos ataques, mesmo que sejam injustos.

O Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira desta vez excedeu-se. Todas as pessoas já estão habituadas ao ser ar de labrego mal formado e às suas intervenções descabidas, típicas de um estadista terceiro mundista. E isso até é suportável, quanto mais não seja pelo seu elevado teor cómico. Agora, o que não é admissível, é o mesmo vir acusar os portugueses de “não terem testículos para dizerem que o referendo à IVG não é vinculativo” e mais grave ainda, ameaçar que irá combater junto do TC para que a nova lei não seja aplicada na república, perdoem-me, arquipélago das bananas.

Sinceramento acho que começo a perceber porque é que este senhor se mantem no poder. Não é por haver défice democrático na região autónoma, mas antes pelo contrário é por haver uma democracia saloia, governada por um líder popularocho que tem por hábito cuspir na mão que lhe dá de comer, entenda-se governo central cá do continente. Imaginem agora que esta mão o deixava de alimentar?

Começa hoje a ser discutida, na Assembleia da República, a nova lei relativa à Interrupção Voluntária da Gravidez. Parece que os grupos parlamentares do PCP, do BE e do PEV vão mesmo apresentar uma proposta para haver o prometido período de aconselhamento.

No meio disto tudo só não percebo a opinião do Professor Cavaco Silva e muito menos as suas intervenções disparatadas. Em primeiro lugar não percebo quando o mesmo nos fala em “arranjar um meio termo” para esta nova lei. Caro Professor, os portugueses foram bem explícitos no dia 11: querem uma nova lei que permita a IVG por opção da mulher, até às 10 semanas e em estabelecimentos de saúde autorizados. Não há, nem tem de haver, qualquer meio termo.

Fiquei ainda perplexo com as mais recentes declarações do Presidente da República sobre o assunto, onde nos diz ser necessário atender às “boas práticas europeias”, para se elaborar a nova lei. Então se as leis dos outros países europeus (que não o Chipre nem a Irlanda), relativas ao Aborto, são consideradas “boas práticas” porque é que o Sr. Professor fez campanha pelo Não no referendo de 1998?