Um governo que pode marcar Portugal - I

O nosso país econtra-se numa altura de viragem, antes de mais económica, mas também social. As contas começam a ser arrumadas, o investimento externo e as exportações começam a subir, o défice está a baixar e possívelmente conseguiremos honrar o PEC. Mas qual será afinal a grande missão de um governo socialista?

Do ponto de vista social, entenda-se da sociedade, há um sem número de coisas que este governo pode fazer. Devemos pois, começar por abrir a nossa sociedade há Europa do século XXI. O PS conseguiu que uma pequena aproximação já fosse feita, através da vitória no referendo da IVG. Mas muitas outras coisas há para fazer, começando pela regulamentação do casamento civíl entre pessoas do mesmo sexo, a liberalização das drogas leves e a legalização da prostituição. Para que isto seja possível, o PS não pode voltar a caír no erro do referendo. Estas medidas devem ser aprovadas nesta legislatura e pelo voto dos deputados socialistas, só assim esta maioria conseguirá ficar na história.

A organização do país também tem quer ser melhorada, começando desde já pela divisão administrativa do país em regiões. Só assim conseguiremos uma aproximação do poder central, a todos os cantos de Portugal. A autonomia administrativa das regiões, tem dado um bom exemplo na nossa vizinha Espanha, onde a Galiza já ultrapassou largamente o desenvolvimento industrital da região norte de Portugal. No entanto, não podemos continuar a abordar este assunto sem que sejam estipuladas datas, estou por isso solidário com Jorge Sampaio, que estabeleceu 2013 como a data limite até à efectivização da regionalização.

Muitas outras coisas há a fazer em sectores chave da sociedade, como a saúde, a educação e a justiça. Visto isto, prometo continuar com esta reflexão.

São vários os responsáveis políticos que parecem estar interessados em que a ratificação do Tratado Europeu seja realizada, no nosso país, sem recurso a referendo. O primeiro a lançar o debate foi Durão Barroso. Pouco tempo depois Cavaco Silva responde ao apelo de Barroso e lança o conselho aos partidos e agora, segundo notícia do DN, José Sócrates "mostrou-se disponível para «ponderar e reflectir» sobre a proposta do Presidente para o abandono do referendo".
Sou favorável ao Tratado Constitucional Europeu e lutarei sempre pela sua ratificação no nosso país. Todavia, acho que a aprovação do Tratado deve, nestas circunstâncias, ser feita com recurso a referendo. Isto pelo facto dos dois principais partidos (PS e PSD) terem sempre "prometido" a realização do mesmo. Mantenho, pois, uma posição coerente com a que tive em relação à lei da IVG, em que, unicamente devido à promessa eleitoral do meu partido, defendi a realização de um referendo, que legitimou ainda mais a lei, recentemente promulgada por Cavaco Silva.
Não deixo, no entanto, de considerar que corremos o risco de estar a abusar do recurso aos referendos, o que consequentemente leva à pouca participação nos mesmos e à perda da respectiva importância. Por este motivo, acho ridícula a proposta de Santana Lopes sobre um referendo à localização do novo aeroporto, e discordo da realização de um novo referendo sobre a regionalização, embora seja favorável à divisão do nosso país em regiões administrativas, ainda durante esta legislatura.

Com a criação da "Associação Movimento Cívico Regiões Sim" parece que o verdadeiro debate político volta à sociedade portuguesa, que até ao momento se limitava a discutir coisas tão chatas e mesquinhas como a licenciatura do primeiro-ministro. Ao que consta este movimento abarca várias personalidades com percursos profissionais e políticos bastante diferentes, o porta-voz será o deputado social-democrata Mendes Bota e o objectivo do movimento é, ao que parece, a convocação, 10 anos depois, de um novo referendo sobre a regionalização.

Sou favorável à regionalização e acho que o falhanço do Sim no último referendo é uma das causas mais profundas do atraso estrutural do nosso país. Mas neste momento o debate tem de ser diferente e a pergunta que se deve colocar é a seuinte: deve a regionalização ser aprovada em referendo? Há uma verdadeira necessidade de chamar os portugueses às urnas para se voltarem a pronunciar sobre este assunto? Existindo referendo, o mesmo terá adesão popular? Às três anteriores questões respondo com um NÃO redondo.

Mais um referendo servirá unicamente para enfraquecer este meio de participação popular na democracia, pois terá uma adesão muito baixa por parte dos cidadãos. Para além disso vamos enfraquecer ainda mais a democracia representativa, onde os cidadãos elegem políticos para legislarem.