Fiscalização da constitucionalidade tabágica

O MPT através do seu presidente Paulo Trancoso, veio pedir ao PR a verificação da constitucionalidade da Lei nº 119/X, que aprova normas para a protecção dos cidadãos quanto à sua exposição involuntária ao fumo.

Segundo o ramo ecológico integrado nas listas do PSD, esta nova lei discrimina os trabalhadores dos espaços de diversão nocturna, que vão continuar a ter que suportar o fumo dos clientes. Mas será que quem decide ir trabalhar para uma discoteca já não sabe que aí existe um ambiente de fumo? Não será também prejudicial para a nossa saúde tanto barulho? Qual é então a melhor opção? - Fica aqui a minha ideia: Proíbimos de fumar nas discotecas por causa dos pulmões, depois obrigamos a baixar o volume da música por causa dos tímpanos e por fim mandamos fechar estas casas por não terem a rentabilidade necessária para o seu funcionamento.

O prazer do tabaco

"Viver sem fumar é como escrever sem pontuação. Pelo menos, para mim. A pequena cerimónia de acender um cigarro marca um "tempo": o princípio do dia, o princípio do trabalho, cada intervalo ou cada distracção, o alívio (ou o prazer) de acabar qualquer coisa, o almoço (quando almoço), o jantar (quando janto), o fim do dia, antes de fechar a luz, como um ponto parágrafo. O cigarro divide, acentua, encoraja, consola. Abre e fecha. É uma estação e uma recapitulação. "Já cheguei aqui. Falta ainda isto, isto e aquilo". Nas poucas vezes que tentei não fumar, tinha um sentimento de desordem, de arbitrariedade, de não saber passar de um frase a outra ou de um capítulo ao capítulo seguinte. Os fumadores, se repararem bem, não fumam ao acaso; fumam com ritmo."

Vasco Pulído Valente, Público

Lei do Tabaco II

Quando a nova lei for aplicada, um jovem com 16 anos vai poder: abandonar a escola, trabalhar e pagar impostos, casar desde que com autorização dos pais, consumir bebidas alcoólicas, frequentar estabelecimentos de diversão nocturna e tirar carta de condução das categorias A1 e B1. Para além disso, se for abusado sexualmente não se considera um acto de pedófilia e já responde criminalmente perante todos os seus comportamentos. No fundo, tem já uma panóplia de deveres e direitos, como é normal em qualquer sociedade desenvolvida, só não pode mesmo é fumar. Ridículo.

Lei do Tabaco: Do mal, o menos.

Segundo a edição de hoje do PÚBLICO, o Partido Socialista prepara-se para permitir aos proprietários dos pequenos estabelecimentos escolher entre se querem que os seus espaços sejam livres de fumo ou assumidamente zonas para fumadores – uma solução semelhante à que vigora em Espanha.

Já disse anteriormente que sou favorável a uma lei que seja mais restritiva ao consumo de tabaco em espaços públicos, embora discorde da maioria dos pontos desta nova lei, como a limitação da venda de tabaco a maiores de 18 anos e a proibição de consumo de tabaco em locais de diversão noctura. Contudo a blogosfera também serve para lançar umas provocações, por isso aqui vai uma má notícia para os perigosos radicais anti-tabágicos.