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sexta-feira, 13 de abril de 2007

São vários os responsáveis políticos que parecem estar interessados em que a ratificação do Tratado Europeu seja realizada, no nosso país, sem recurso a referendo. O primeiro a lançar o debate foi Durão Barroso. Pouco tempo depois Cavaco Silva responde ao apelo de Barroso e lança o conselho aos partidos e agora, segundo notícia do DN, José Sócrates "mostrou-se disponível para «ponderar e reflectir» sobre a proposta do Presidente para o abandono do referendo".
Sou favorável ao Tratado Constitucional Europeu e lutarei sempre pela sua ratificação no nosso país. Todavia, acho que a aprovação do Tratado deve, nestas circunstâncias, ser feita com recurso a referendo. Isto pelo facto dos dois principais partidos (PS e PSD) terem sempre "prometido" a realização do mesmo. Mantenho, pois, uma posição coerente com a que tive em relação à lei da IVG, em que, unicamente devido à promessa eleitoral do meu partido, defendi a realização de um referendo, que legitimou ainda mais a lei, recentemente promulgada por Cavaco Silva.
Não deixo, no entanto, de considerar que corremos o risco de estar a abusar do recurso aos referendos, o que consequentemente leva à pouca participação nos mesmos e à perda da respectiva importância. Por este motivo, acho ridícula a proposta de Santana Lopes sobre um referendo à localização do novo aeroporto, e discordo da realização de um novo referendo sobre a regionalização, embora seja favorável à divisão do nosso país em regiões administrativas, ainda durante esta legislatura.

domingo, 8 de abril de 2007

Com a criação da "Associação Movimento Cívico Regiões Sim" parece que o verdadeiro debate político volta à sociedade portuguesa, que até ao momento se limitava a discutir coisas tão chatas e mesquinhas como a licenciatura do primeiro-ministro. Ao que consta este movimento abarca várias personalidades com percursos profissionais e políticos bastante diferentes, o porta-voz será o deputado social-democrata Mendes Bota e o objectivo do movimento é, ao que parece, a convocação, 10 anos depois, de um novo referendo sobre a regionalização.
Sou favorável à regionalização e acho que o falhanço do Sim no último referendo é uma das causas mais profundas do atraso estrutural do nosso país. Mas neste momento o debate tem de ser diferente e a pergunta que se deve colocar é a seuinte: deve a regionalização ser aprovada em referendo? Há uma verdadeira necessidade de chamar os portugueses às urnas para se voltarem a pronunciar sobre este assunto? Existindo referendo, o mesmo terá adesão popular? Às três anteriores questões respondo com um NÃO redondo.
Mais um referendo servirá unicamente para enfraquecer este meio de participação popular na democracia, pois terá uma adesão muito baixa por parte dos cidadãos. Para além disso vamos enfraquecer ainda mais a democracia representativa, onde os cidadãos elegem políticos para legislarem.