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sexta-feira, 13 de abril de 2007

São vários os responsáveis políticos que parecem estar interessados em que a ratificação do Tratado Europeu seja realizada, no nosso país, sem recurso a referendo. O primeiro a lançar o debate foi Durão Barroso. Pouco tempo depois Cavaco Silva responde ao apelo de Barroso e lança o conselho aos partidos e agora, segundo notícia do DN, José Sócrates "mostrou-se disponível para «ponderar e reflectir» sobre a proposta do Presidente para o abandono do referendo".
Sou favorável ao Tratado Constitucional Europeu e lutarei sempre pela sua ratificação no nosso país. Todavia, acho que a aprovação do Tratado deve, nestas circunstâncias, ser feita com recurso a referendo. Isto pelo facto dos dois principais partidos (PS e PSD) terem sempre "prometido" a realização do mesmo. Mantenho, pois, uma posição coerente com a que tive em relação à lei da IVG, em que, unicamente devido à promessa eleitoral do meu partido, defendi a realização de um referendo, que legitimou ainda mais a lei, recentemente promulgada por Cavaco Silva.
Não deixo, no entanto, de considerar que corremos o risco de estar a abusar do recurso aos referendos, o que consequentemente leva à pouca participação nos mesmos e à perda da respectiva importância. Por este motivo, acho ridícula a proposta de Santana Lopes sobre um referendo à localização do novo aeroporto, e discordo da realização de um novo referendo sobre a regionalização, embora seja favorável à divisão do nosso país em regiões administrativas, ainda durante esta legislatura.