São vários os responsáveis políticos que parecem estar interessados em que a ratificação do Tratado Europeu seja realizada, no nosso país, sem recurso a referendo. O primeiro a lançar o debate foi Durão Barroso. Pouco tempo depois Cavaco Silva responde ao apelo de Barroso e lança o conselho aos partidos e agora, segundo notícia do DN, José Sócrates "mostrou-se disponível para «ponderar e reflectir» sobre a proposta do Presidente para o abandono do referendo".Sou favorável ao Tratado Constitucional Europeu e lutarei sempre pela sua ratificação no nosso país. Todavia, acho que a aprovação do Tratado deve, nestas circunstâncias, ser feita com recurso a referendo. Isto pelo facto dos dois principais partidos (PS e PSD) terem sempre "prometido" a realização do mesmo. Mantenho, pois, uma posição coerente com a que tive em relação à lei da IVG, em que, unicamente devido à promessa eleitoral do meu partido, defendi a realização de um referendo, que legitimou ainda mais a lei, recentemente promulgada por Cavaco Silva.
Não deixo, no entanto, de considerar que corremos o risco de estar a abusar do recurso aos referendos, o que consequentemente leva à pouca participação nos mesmos e à perda da respectiva importância. Por este motivo, acho ridícula a proposta de Santana Lopes sobre um referendo à localização do novo aeroporto, e discordo da realização de um novo referendo sobre a regionalização, embora seja favorável à divisão do nosso país em regiões administrativas, ainda durante esta legislatura.
3 comentários:
É provável que saiba desta questão bem mais que eu, mas pelo que vi, os nossos governantes não querem arriscar um "não", que será o resultado óbvio. Razões: primeiro porque as pessoas não estão informadas acerca do Tratado; segundo, (minha própria ignorância) é para retificar a existência do Tratado, ou o próprio conteúdo do Tratado? E se é o conteúdo, temos de o conhecer!; terceiro, com tanta bronca, as pessoas votam para contrariar os governantes (pensando bem, se Sócrates continua a subir nas sondagens, também verá a tendência de voto seguir as suas indicações).
Imaginemos que os portugueses seguem o exemplo dos outros europeus que referendaram a questão: um não ao Tratado não é o mesmo que dizer não à Europa Comunitária? (técnicamente não será, mas nas mentes das pessoas...)
E para concluir, muitas pessoas questionam a razoabilidade do referendo, tendo em conta que a adesão à CEE, passo muito mais importante, não foi referendado.
Cumprimentos
Atreides,
Esta é uma questão bastante delicada, pelo facto de não se poder fazer um referendo para retificarmos uma coisa que não conhecemos. Como tal, terá que ser discutido e votado, também, o contéduo do mesmo.
No caso do voto ser negativo, o mesmo não significa, na minha óptica, um virar de costas à UE. Bem pelo contrário, significa apenas um sinal de alera para o facto dos cidadãos não estarem a ser envolvidos no debate sobre o mesmo. Urge que este tema seja discutido e que o povo europeu diga o que quer fazer da UE.
No que diz respeito à analogia com a adesão à CEE, concordo com essa posição. A problemática aqui, assenta no facto de o PS e PSD, terem publicitado e promovido sempre a futura existência de um referendo. Como tal, é uma questão de promessa eleitoral que tem que ser cumprida.
Deixa-me dizer-te que não concordo com o a tua ideia de que o recurso periódico a referendos tem como consequência o aumento da falta de adesão. Aliás, pode até ver-se esta questão na perspectiva contrária, de a realização de mais referendos contribuir para aumentar o número de votantes, na medida em que estamos a solicitar mais "intensamente" a participação das pessoas na actividade político-legislativa, porquanto lhe estimulamos, ou pretendemos estimular, o interesse público pelas diversas questões.
O problema não está no número de referendos realizados, mas antes na falta de tradição de democracia participativa que o nosso país tem. Cabe à classe política incentivar a adesão aos referendos para que este instituto não caia em descredibilidade...
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