Novo regíme jurídico das instituições do ensino superior

O Conselho de Ministros, discute hoje o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que permitirá a transformação de insituições de ensino superior público em fundações de direito privado. Para além disto, acabará o actual modelo de gestão das instituições, terminando com a paridade de estudantes e docentes nos órgãos de gestão. Os primeiros ficaram em minoria e basicamente serão arredados da participação na gestão das faculdades e universidades. É o fim de muitas das conquistas académicas pós-revolucionárias.

Actualmente, estudo numa faculdade onde pago 900 euros de propinas anuais, acabando por financiar mais de metade do meu curso. Nesta instituição de ensino público, os exames não obdecem a uma regra de anonimato e as orais não são gravadas, o que dimínui em muito a possibilidade de recurso da nota. Nesta mesma faculdade, fui membro do Conselho Pedagógico e consegui constatar que, infelizmente, os professores conseguem fazer sempre valer a sua posição sobre a dos alunos. Se actualmente é assim, como será com este novo regime jurídico? Que valor terão as propostas e reivindicações dos estudantes? Teremos que voltar à lei do cadeado e às manifestações mensais, para obter uma pequena conquista?

Afastar os estudantes dos órgãos de gestão das instituições de ensino público, é regredir não só nas conquistas democráticas dos mesmos, mas também fazer com que aumente a anarquia nas academias. Se hoje os estudantes têm a sua voz representada em todos os órgãos das faculdades, menos nos conselhos científicos e mesmo assim têm dificuldades em serem ouvidos, como será no futuro?