Mostrar mensagens com a etiqueta Direito. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Direito. Mostrar todas as mensagens

quarta-feira, 26 de setembro de 2007

O mito do acesso à Ordem

Era uma vez uma academia que vivia com o medo do fantasma Bolonha. Entre muitas coisas que se diziam, uma delas é que o acesso às profissões ditas forenses iria ficar muito complicado, isto num curso em que uma grande maioria dos alunos sonha vir a exercer advocacia. Havia quem jurá-se a pés juntos que seriam obrigatórios um ou mais anos de "mestrado", ou mais correctamente 2º ciclo de Bolonha, para conseguir o ingresso na Ordem dos Advogados - o terror estava instalado.
No entanto, estre problema não havia sido criado por Bolonha, mas sim pela própria Ordem dos Advogados, que há vários anos anda a aplicar uma política de blindagem ao acesso dos jovens licenciados à advocacia, sem conseguir compreender que se o estado não tem o poder de decidir quem deve exercer uma profissão, não é uma ordem profissional que o deve ter. Quanto ao facto de existirem maus advogados, os mesmos se desrespeitaram alguma norma devem ser alvos de acções disciplinares por parte da Ordem, se forem simplesmente maus o mercado fica encarregue dos excluír.
Mas parece que este problema está prestes a desaparecer, segundo notícia o Diário Económico "as ordens profissionais vão deixar de poder realizar exames de acesso à profissão, tendo de aceitar como inscritos todos os licenciados". Um dos responsáveis por este diploma é o Professor Vital Moreira que vai mais longe, excluíndo desde já a hipótese de as ordens poderem estabelecer qualquer tipo de numerus clausus, nem qualquer tipo de acreditação de cursos superiores já reconhecidos pelo estado.
O meu único receio é que durante o debate parlamentar esta lei veja alterado qualquer um dos seus pontos basilares, espero que o governo em que eu votei tenha pulso firme neste assunto e não altere uma única vírgula ao diploma. Só um governo de esquerda como este teria a coragem de enfrentar todos o lobys das ordens profissionais, dando um tratamento justo ao jovens licenciados, que logo após o término do seu curso poderão começar a exercer a sua profissão - Parabéns Partido Socialista!